Sobre Coleta de Dados do Usuário
Todos os dados inseridos no Noov necessitam de uma ação espontânea de um usuário devidamente qualificado. Isso significa que, em hipótese alguma, os dados são coletados SEM uma ação do usuário. Essa ação é executada por meio de configurações, pela instalação de aplicativos ou por processos manuais de upload de documentos eletrônicos. A qualquer momento o usuário pode alterar suas configurações ou remover os aplicativos do Marketplace instalados por ele diretamente no Noov.
A título de exemplo, os documentos eletrônicos podem ser coletados de emails, diretórios FTPs, SFTPs ou diretamente dos computadores utilizando o Noov Client.
Sobre o Conteúdo dos Dados Coletados
O Noov analisa os dados recebidos para a prestação dos serviços selecionados pelo usuário e também para que a OOBJ possa melhorar ou criar novos serviços.
Os dados que são analisados podem ser fornecidos pelo usuário quando do uso da solução e podem ainda ser retirados dos documentos eletrônicos transacionados ou retirados de outros aplicativos aos quais o usuário estiver conectado por meio do Noov.
Os dados, assim como as ações que serão feitas com eles, sempre serão diretamente relacionadas às aceitações dadas pelo usuário.
Sobre o Uso dos Dados do Usuário
A OOBJ, reconhecendo a importância da privacidade das informações dos usuários, aplica a presente Política de Privacidade à solução Noov, processando as informações pessoais fornecidas somente de acordo com as finalidades descritas no Termo e Condições de Uso, com o objetivo de:
- Realizar o serviço esperado do Noov, ou seja, a captação e encaminhamento de DF-e para todos os agentes explícitos correlatos ao documento fiscal (emitente, destinatário, transportador e todas as demais partes envolvidas no DF-e, incluindo aquelas explicitamente relacionadas nas tags ‘autXML’);
- Fornecer melhores serviços ao usuário, contando com a eventual perspectiva de disponibilização de inovações do interesse do usuário;
- Manter, proteger e melhorar os serviços da OOBJ; e
- Desenvolver novas ferramentas para os Usuários do Noov e clientes da OOBJ.
A OOBJ poderá a seu critério convidar quaisquer partes relacionadas nos DF-e, incluindo destinatários, transportadores e os próprios emitentes de cada um dos diversos tipos de documentos eletrônicos que forem enviados para o Noov. Isso vai ao encontro do objetivo do Noov de disponibilizar os documentos para todas as partes formalmente envolvidas. Parte-se do princípio que estas informações, segundo a legislação vigente, são ou devem ser de conhecimento dos envolvidos.
Para garantir a segurança do usuário, a OOBJ somente permite acesso às informações pessoais de seus clientes por empregados, contratados e representantes da OOBJ, e de forma restrita, apenas na medida em que for necessário para realizar o devido processamento. Estas pessoas estão sujeitas a rigorosas regras e obrigações contratuais de confidencialidade. Esta obrigação não se aplica caso o usuário permita o acesso aos seus dados através de autorizações pessoais (verbais ou formais) e pela instalação de aplicativos do Marketplace que demande este acesso.
Para garantir a segurança dos dados e dos processos aplicados pelos usuários o Noov mantém registro e trilhas de auditoria. Com isso, é possível saber endereço IP, data e hora do envio de um documento para o Noov. Caso o documento tenha sido enviado por um aplicativo do marketplace do Noov, também fica registrado qual aplicativo realizou o envio. No caso de consumo de dados, o Noov armazena qual foi o aplicativo do marketplace, assim como a data e hora do consumo.
Em relação aos documentos eletrônicos transacionados, a divulgação integral se dá apenas às partes envolvidas: empresa compradora, empresa vendedora, empresa transportadora ou outra parte explicitada no documento, como representante, consignatário ou outra qualquer que for univocamente identificada.
A disponibilização de informações pessoais dos usuários não prevista neste termo somente será realizada mediante ordem judicial, nos moldes do art. 10, § 1º da Lei 12.965/14 (Lei do Marco Civil da Internet).
A OOBJ afirma, aqui, o compromisso de empregar o melhor esforço em medidas de segurança cabíveis contra a ação de terceiros mal intencionados, seja por softwares ou pela ação de hackers, utilizando toda a tecnologia disponível para tal; porém, o usuário torna-se ciente que não há possibilidade de uma garantia total contra essas ameaças.
Exceto para casos onde há autorização expressa do usuário, o Noov não compartilhará dados pessoais, isto é que identifiquem diretamente o usuário, sua empresa ou seus produtos. No âmbito do Marketplace serão compartilhados quantos usuários buscaram, clicaram ou compraram / usaram cada aplicativo a título de priorização.
O compartilhamento de informações pessoais e não pessoais pelos aplicativos do Marketplace será definido em seus próprios Termos de Usos e Políticas de Privacidade, por isso, recomenda-se ao usuário cuidado e atenção antes de realizar a aceitação desses documentos ao instalar o aplicativo.
No caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da OOBJ, o usuário será comunicado. Neste caso, as informações contidas no banco de dados poderão ser transferidas para o novo formato da empresa, que ainda manterá sigilo desses dados contra terceiros seguindo as limitações desta Política de Privacidade.
Eventuais modificações destes Termos que não reduzam a privacidade dos usuários poderão ser realizadas pela OOBJ sem prévia anuência do usuário, mas sempre que houver alteração o novo documento será disponibilizado nesta página e o usuário será notificado.
Sobre o Noov Client
A OOBJ disponibiliza para o usuário o Noov Client, software para uso do Noov. O Noov Client pode ser instalado em computadores pessoais ou em computadores do tipo servidor. Seu objetivo é facilitar a transmissão de envio e/ou de recebimento dos documentos do Noov. Aplica-se ao Noov Client todas as disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade.
Sobre a Integração com Outros Produtos OOBJ
O Noov poderá ser integrado a outros produtos da OOBJ ou de terceiros, conforme preferências a serem optadas pelo usuário.
Sobre o Marketplace
A OOBJ disponibiliza o Marketplace, espaço onde o usuário pode adquirir aplicativos complementares ao Noov criados pela própria OOBJ ou ainda por terceiros. Cada um desses aplicativos estão sujeitos a estes mesmos Termos e Política de Privacidade, porém contém Termos de Uso e Políticas de Privacidade complementares próprios, incluindo, mas não se limitando, a permissões para acesso parcial ou total dos dados e demais documentos eletrônicos vinculados ao usuário. Sendo assim, os aplicativos do Marketplace só poderão ser instalados (ativados) mediante aceite expresso do usuário aos Termos de Uso e Políticas de Privacidade e cada um desses aplicativos. Então, antes de instalar um aplicativo do marketplace, recomenda-se fortemente que o usuário leia os Termos de Uso e Política de Privacidade dos aplicativos do Marketplace e, caso não concorde com os termos, basta não instalar o aplicativo para que seus dados continuem protegidos no Termo de Uso e na Política de Privacidade do próprio Noov.
Todas as responsabilidades para com os aplicativos do Marketplace são única e exclusivamente de seus respectivos fabricantes. Ou seja, salvo aplicativos próprios, a OOBJ não têm qualquer gerência ou responsabilidade para com aplicativos de terceiros.
Os aplicativos do Marketplace estão sujeitos a tarifação. Para os aplicativos tarifados é utilizado um meio de pagamento oferecido pela OOBJ, que por sua vez faz o devido repasse dos valores ao fabricante do aplicativo. Essa intermediação de pagamento não dá à OOBJ qualquer responsabilidade sobre os aplicativos de terceiros em questão. Ou seja, a responsabilidade por eventuais desacordos comerciais que desencadeiem ressarcimentos financeiros devem ser tratadas diretamente entre o usuário e o fabricante do aplicativo.
Sobre as Atualizações do Noov
O Noov poderá ser atualizado conforme os critérios da OOBJ com o objetivo de aperfeiçoar os serviços prestados ao usuário. Estas atualizações não precisarão de aceitação prévia do usuário.
Sobre as Responsabilidades da OOBJ
A OOBJ não se responsabilizará por qualquer problema resultante da má utilização do Noov ou da ausência de conectividade da rede de Internet. Assim, qualquer falha resultante do arquivamento, manutenção de opções de personalização, instalação de soluções de terceiros, segurança do armazenamento dos dados obtidos ou qualquer problema semelhante em consequência da utilização indevida do Noov será de total responsabilidade do usuário.
A OOBJ não se responsabiliza por eventuais perdas, danos ou problemas que por ventura venham a ocorrer nos hardwares/equipamentos do usuário, exceto se provado pela própria equipe da OOBJ que tais perdas, danos ou problemas tenham ocorrido por culpa de seus serviços e/ou softwares.
Sobre as Responsabilidades do Usuário
Ao realizar o aceite destes Termos você, usuário, concorda em não utilizar o Noov de forma indevida, sob pena de descontinuação dos serviços e penas legais cabíveis. Ainda, assume o compromisso de não realizar, inclusive através de prepostos ou terceiros:
- Cópias, modificações ou obras derivadas;
- Engenharia reversa, desmontagem ou qualquer ação destinada a revelar seu código fonte ou protocolo;
- Obtenção ou tentativas de obtenção de acesso não autorizado à rede da OOBJ;
- Utilização do Noov de forma ilegal ou para propósitos ilícitos;
- Venda, aluguel, consignação ou qualquer espécie de sublicenciamento ilícito;
- Acessos que derivem em receita de uso, ganho comercial direto ou monetário;
- Utilização do Noov de qualquer outra maneira, diferente das previstas nestes Termos e Condições e na Política de Privacidade;
- Cessão de senhas ou acessos a pessoas não autorizadas, sob pena de arcar com as consequências dos atos praticados no uso do Noov, assim como aos prejuízos inerentes ou mal uso dos dados e funcionalidades vinculadas à conta do Usuário.
Os dados obtidos pelo uso do Noov, sua forma de armazenamento e o seu uso serão de inteira responsabilidade do usuário, haja vista que tudo será feito com seu consentimento expresso e portanto cabe ao usuário arcar com as consequências resultantes de suas ações com esses dados.
Sobre Violações Referentes ao Uso
O uso, aceite destes Termos e até mesmo a instalação do Noov Client não permite ao usuário a utilização de marcas, códigos, logotipos ou qualquer outro material relacionado à OOBJ, que são protegidos por leis de propriedade intelectual e direito autoral. Da mesma forma, não poderá ocultar ou alterar os avisos legais que possam ser exibidos durante o uso do Noov. O usuário, ainda, se compromete a utilizar o uso do Noov através da interface designada, sem interferir de qualquer forma não autorizada.
A OOBJ poderá realizar a verificação de violação de regras de forma automática, podendo cancelar a licença sem aviso prévio ao usuário no caso de constatação de violação. Caso a violação resulte em danos ou prejuízos, caberá unicamente ao usuário arcar com as consequências cíveis ou penais, comprometendo-se a assumir toda a culpa de seus atos, ainda que de forma regressiva. Se os danos ou prejuízos ocorrerem à OOBJ e/ou suas subsidiárias, afiliadas, oficiais, agentes, ou quaisquer parceiros e funcionários, o usuário desde já se compromete na devida indenização, incluindo honorários advocatícios razoáveis.
Sobre Acesso à Internet
Para o uso dos serviços disponibilizados pela OOBJ por meio do Noov, o usuário terá de se responsabilizar pela conexão de seu dispositivo à Internet. Esta conexão, bem como valores decorrentes da contratação de serviços ou despesas decorrentes, ficarão a cargo do usuário e são totalmente independentes dos serviços fornecidos pela OOBJ. Da mesma forma, todo o equipamento necessário para o uso do Noov, Noov Client ou serviços relacionados serão de responsabilidade do usuário.
Sobre a Segurança do Sistema
A OOBJ assume o compromisso de trabalhar continuamente para manter o Noov como um serviço seguro usando os melhores padrões de segurança disponíveis no mercado, tudo isso com vistas a entrega de proteção ótima contra qualquer tipo de acesso ou divulgação não autorizada dos dados armazenados ou transmitidos pelo Noov.
Porém, a OOBJ não poderá propiciar garantia absoluta contra atos praticados por hackers e softwares mal-intencionados, inclusive pela utilização, disponibilização, distribuição e/ou destruição de informações e dados coletados por meio de invasões, realizando, contudo, todas as medidas cabíveis de segurança e prevenção disponíveis, incluindo backups frequentes.
Considerações Finais
Tanto esta Política de Privacidade, quanto os Termos de Uso do Noov compõem um instrumento contratual entre a empresa OOBJ e você, usuário, de modo que ambas as partes se comprometem às regras aqui descritas e substituindo qualquer acordo anterior das partes.
A OOBJ poderá enviar ao Usuário anúncios de serviços, mensagens administrativas e outras informações, tratando de conteúdos relacionados ao Noov ou, ainda, a quaisquer serviços que sejam prestados pela OOBJ, para os quais o usuário manifesta a sua concordância através do aceite destes termos.
Salvo para casos específicos a serem definidos em termos de usos completares ou em caso de força maior, os documentos eletrônicos ficaram armazenados no Noov por um prazo mínimo de 5 (cinco) anos. O usuário terá a liberdade de excluir os documentos vinculados à sua conta a seu critério. As informações de comunicações armazenados pela OOBJ serão guardados por um período mínimo de 6 (seis) meses, contados a partir de sua coleta, conforme artigo 15 da Lei 12.965/14 (Lei do Marco Civil da Internet). Com o aceite destes Termos, o usuário manifesta-se expressamente pelo pleno acordo com este armazenamento e torna-se consciente deste prazo.
A OOBJ declara que estes Termos e Política de Privacidade estão redigidos conforme toda a legislação brasileira, especialmente conforme a Lei 12.965/14 (Lei do Marco Civil da Internet).
O foro eleito para dirimir quaisquer controvérsias e divergências acerca destes Termos e Condições, Política de Privacidade ou sobre o software e serviços da OOBJ será o Foro Central da Comarca de Goiânia, Goiás, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.